São 228 CER, além de 37 oficinas ortopédicas, 259 serviços de reabilitação em modalidade única, 293 veículos adaptados e mais de 36,7 milhões de procedimentos relacionados a Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM)
Perceber a deficiência como um modo de vida particular ou como mais um elemento da diversidade humana ainda é um grande desafio social. O Sistema Único de Saúde (SUS) avança na promoção e atenção à saúde da pessoa com deficiência. Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), o Ministério da Saúde reforça que, na execução da política de saúde, esse público tem seus direitos como cidadãos reafirmados na atenção integral prestada através da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Isso retrata que a luta por uma sociedade mais igualitária tem sido um esforço do Estado e de toda a sociedade. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência moram nos países em desenvolvimento ou emergentes, como o Brasil. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, em todo o mundo, 150 milhões de crianças menores de 18 anos têm alguma deficiência.
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No Brasil, mais de 12,7 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 6,7% da população, como mostrou a última pesquisa Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para promover a inclusão social dessas pessoas, muitas delas necessitam de atenção especializada, sobretudo, na saúde. Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem atuando de maneira ostensiva para ampliar, qualificar e divulgar a oferta de serviços de saúde, garantindo o direito do acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde pública.
Em 2012, o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que desenvolve ações de prevenção, identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta, promovendo os cuidados em saúde para a habilitação, reabilitação e a inclusão das pessoas com deficiência. A Rede é organizada a partir da atenção Primária, Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências, e atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.
“Nossa rede procura trabalhar a reabilitação da pessoa com deficiência para torná-lo autônomo. Não é necessariamente um aparelho que vai dar independência à pessoa com deficiência, mas a sua inclusão, o seu desenvolvimento e capacitação. Por isso, nosso trabalho é contínuo para ampliar e melhorar o atendimento à essas pessoas”, disse Angelo Roberto Gonçalves, coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Por meio dessa Rede, estão dispostos os serviços concentrados nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas. Funciona assim: o CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação. Nele são realizados diagnósticos e tratamentos de pessoas com deficiência, além de concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. Atualmente, existem 228 CER habilitados em todos os estados do país.
Uma Rede que acolhe o cidadão
É importante ressaltar que a instituição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência não é o marco inicial das ações voltadas para a saúde da pessoa com deficiência. Antes mesmo da existência do SUS, quando as ações governamentais eram insuficientes, entidades e associações organizadas por pais, familiares, amigos, profissionais e entidades religiosas assumiram os cuidados em saúde, e também de educação e assistência social, das pessoas com deficiência. Ao longo de anos, estas iniciativas desenvolveram qualidade e se tornaram referências na assistência à saúde de determinadas deficiências, sendo posteriormente incorporadas ao SUS.
Contudo, devido à inexistência ou insuficiência de uma rede que fosse capaz de abarcar as complexas questões relacionadas à saúde das pessoas com deficiência, estas ações tinham uma capacidade limitada de gerar autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência, permanecendo como uma importante reinvindicação das pessoas com deficiência.
Nesse sentido, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi resultado do longo processo de luta das pessoas com deficiência pelo reconhecimento de que elas são, antes de tudo, pessoas que tem necessidades em saúde que vão muito além da deficiência. Nesse sentido, o cuidado à saúde deve ser ofertado por uma rede interconectada que ofereça atenção integral e singularizada nos diversos pontos de atenção, proporcionando maior autonomia, independência e inclusão social à pessoa com deficiência.
Nos CERs a população encontra equipes multiprofissionais preparadas para o manejo e o cuidado necessários no atendimento e reabilitação da pessoa com deficiência, por meio de diretrizes que surgiram pela necessidade de orientar e fornecer o cuidado de forma qualificada e segura na lógica da integralidade e da humanização de acordo com padrões estabelecidos por evidências científicas.
“Se eu tivesse que dar um recado para as pessoas com deficiência e sua família, diria: não desista da reabilitação! A gente observa que o processo terapêutico muitas vezes é demorado, mas importante. O resultado que temos é ao longo tempo e é inclusivo. A pessoa que nunca teve atendimento, procure!”. Angelo Roberto Gonçalves, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde
Dentro das Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, o SUS trabalha com a atenção à pessoa amputada, à pessoa com Síndrome de Down, à pessoa com paralisia cerebral, com lesão medular, além da reabilitação para Transtornos do Espectro do Autismo, traumatismo crânio-encefálico, pessoa que teve acidente vascular cerebral e da pessoa com síndrome pós-poliomielite e co-morbidades.
Também fazem parte das diretrizes a estimulação precoce de crianças de zero a três anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, a triagem auditiva neonatal e a detecção e intervenção precoce para a prevenção de deficiências visuais.
Centro Especializado em Reabilitação
Os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que são destinados por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência de todos os tipos, desde 2012, estão sendo ampliados a cada dia. Atualmente, são 228 Centros Especializados em Reabilitação (CER), além de 37 oficinas ortopédicas, 259 Serviços de Reabilitação em modalidade única, 293 veículos adaptados e mais de 36,7 milhões de procedimentos relacionados a Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). Os CER possuem equipes multiprofissionais formadas por: médicos; fisioterapeutas; terapeuta ocupacional; fonoaudiólogos; psicólogos; assistente social, enfermeiros, entre outros,.
Por Silvia Pacheco, da Agência Saúde
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