ABRASPP – AÇÕES, REAÇÕES,CONQUISTAS
Audiência Pública sobre a Portaria MS/GM nº 1.531/2001
Ano: 2007
Brasília/DF
A ABRASPP soma-se a outras associações de patologias neuromusculares, solicitando a revisão da Portaria que institui o Programa de Assistência Ventilatória Não-Invasiva a Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva, de forma a que este passe a contemplar todas as patologias neuromusculares. Na ocasião, a representante da ABRASPP, Sra. Maria Amélia dos Santos, entregou ao Presidente da Sessão, Sr. Alceni Guerra, material informativo sobre a ABRASPP e o manual intitulado “Documento Técnico da Síndrome Pós-Pólio”, elaborado conjuntamente pela ABRASPP, Setor de Investigação em Doenças Neuromusculares/UNIFESP/EPM e COVISA/SMS – Centro de Controle e Prevenção de Doenças da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Em julho de 2008, foram publicadas as PORTARIA MS/GM Nº 1.370/08, que institui o Programa de Assistência Ventilatória Não-Invasiva aos Portadores e PORTARIA MS/SAS nº 370/08 que estabelece as doenças neuromusculares incluídas no Programa . Estas substituem as Portaria MS/GM nº 1.531/2001 e Portaria MS/SAS nº 364/01, passando a contemplar, além da distrofia muscular progressiva, outras doenças neuromusculares.
Destacamos abaixo, trecho do Relatório de Gestão 2008 do Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde, Ano 2008, pág. 221, disponível no site Portal da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde do Governo Federal, HYPERLINK “http://WWW.saude.gov.br” WWW.saude.gov.br , acessado em 10 de julho de 2009:
“As normas instituídas em julho de 2008, encaminhadas em acordo com a Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade/DAE/SAS, derivam de proposta elaborada pela Área Técnica em parceria com a Sociedade Brasileira de Distrofia Muscular e os representantes de pacientes de Síndrome Pós-Pólio. O objetivo principal foi ampliar o Programa de Assistência Ventilatória para outros pacientes com doenças neuromusculares.”
Ministério Público Federal – Perícias Médicas do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social