Tambem é um Direito do PcD.
Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS: Como faz?
O processo tem início com a busca pelo laudo médico fundamentado e circunstanciado que prescreva a necessidade e urgência para o uso desse tipo de cadeira. E a administração não recebe qualquer laudo médico , é preciso que seja de um profissional(do SUS) vinculado ao sistema público.
Para conseguir uma doação de cadeira de rodas motorizada pelo SUS é necessário:
1º- Ir ao posto de saúde do SUS
2º- Pedir ao médico uma receita determinando a necessidade de ter a cadeira motorizada para livre locomoção,
3º- Com a receita em mãos procure a assistente social do posto de saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação de acordo com a lei abaixo apenas essa receita basta, pois de acordo com a constituição a prescrição médica não pode ser descumprida pelo governo.
Você tambem tem o direito : ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM1
LEI:COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93
Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);
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