Algumas ações e conquista da ABRASPP. FONTE A História da Pólio. Dra. Dilene Raimundo “FIOCRUZ” submarino
Audiência Pública sobre a Portaria MS/GM nº 1.531/2001
Ano: 2007
Brasília/DF
A ABRASPP soma-se a outras associações de patologias neuromusculares, solicitando a revisão da Portaria que institui o Programa de Assistência Ventilatória Não-Invasiva a Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva, de forma a que este passe a contemplar todas as patologias neuromusculares. Na ocasião, a representante da ABRASPP, Sra. Maria Amélia dos Santos, entregou ao Presidente da Sessão, Sr. Alceni Guerra, material informativo sobre a ABRASPP e o manual intitulado “Documento Técnico da Síndrome Pós-Pólio”, elaborado conjuntamente pela ABRASPP, Setor de Investigação em Doenças Neuromusculares/UNIFESP/EPM e COVISA/SMS – Centro de Controle e Prevenção de Doenças da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Em julho de 2008, foram publicadas as PORTARIA MS/GM Nº 1.370/08, que institui o Programa de Assistência Ventilatória Não-Invasiva aos Portadores e PORTARIA MS/SAS nº 370/08 que estabelece as doenças neuromusculares incluídas no Programa . Estas substituem as Portaria MS/GM nº 1.531/2001 e Portaria MS/SAS nº 364/01, passando a contemplar, além da distrofia muscular progressiva, outras doenças neuromusculares.
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Ministério Público Federal – Perícias Médicas do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
Ano: 2007
Local: São Paulo/SP
Apesar da publicação em 19 de junho de 2006 da ORIENTAÇÃO INTERNA Nº 143 INSS/DIRBEN, que“disciplina a conduta médico pericial relativa à Síndrome Pós-Poliomielite”, ainda eram freqüentes os relatos de pacientes da SPP referentes ao seu não cumprimento e/ou não observação.
Ciente das constantes humilhações e constrangimentos sofridos por essas pessoas nas perícias médicas do INSS, a ABRASPP ingressou com representação pública contra esse órgão, junto ao Ministério Público Federal. Em 17 de agosto de 2007, a promotora pública federal Inês Virginia Prado Soares enviou recomendação à Diretoria de Benefícios do INSS para que crie uma Portaria constituindo um Programa de Capacitação de seus médicos peritos, para uma ampla promoção e divulgação da Síndrome Pós-Poliomielite.
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A CID da SPP
Ano: 2005 a 2008
A CID-10 – Classificação Internacional de Doenças, desde muito, relaciona e considera a sequela de Poliomielite em seus registros. A SPP – Síndrome Pós- Poliomielite, no entanto, não se encontrava contemplada nesse rol por não ser considerada ainda uma entidade nosólogica.
No ano de 2005, numa ação conjunta entre a ABRASPP, o Setor de Investigação em Doenças Neuromusculares da UNIFESP/EPM e o Centro de Prevenção e Controle de Doenças da COVISA/SMS – SP – Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo/SP, foi entregue ao representante brasileiro do Comitê Internacional que regulamenta a CID, formalização de solicitação de inclusão da Síndrome Pós -Poliomielite . Essa ação culminou na designação do código G14, incluído na CID10 em outubro de 2008.
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Orientações para Profissionais de Saúde –Versão para a Internet São Paulo – 2008 http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/profissional-da-saude/homepage//sindrome_pos_poliomielite_.pdf
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DOCUMENTO TÉCNICO DA SÍNDROME -2004 (PDF)ABRASPP
http://danielsimonn.com.br/recomendados/atividade-fisica-saude/artigo3.pdf
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